Projetos

Projeto FNS/USP: Internalização Brasileira de Normas Técnicas no Setor de Produtos para a Saúde

Em dezembro de 2008 firmou-se entre o Fundo Nacional de Saúde e a Universidade de São Paulo o projeto conhecido como “Internalização Brasileira de Normas Técnicas no Setor de Produtos para a Saúde”. O Projeto visava principalmente à consolidação da adoção de Normas Técnicas tanto na utilização, quanto na produção de produtos para a saúde no Brasil.

A obtenção de resultados neste Projeto exigiu uma efetiva e eficaz atuação, tanto em âmbito nacional como internacional, do Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar (CB-26) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa atuação junto aos órgãos normativos produtores de Normas Técnicas no exterior visou atingir a concomitância da produção de Normas Técnicas brasileiras pela ABNT/CB-26 com a publicação das normas internacionais, tanto pela International Electrotechnical Commission (IEC) como pela International Standards Organization (ISO). Além disto, viabilizou a importante, necessária e tardia atuação do Brasil junto a estes organismos internacionais.

Projeto OPAS/ABIMO: Projeto de Internalização de Normas Técnicas Internacionais no setor de Produtos para a Saúde

Com o intuito de dar continuidade às atividades iniciadas com o Projeto do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Universidade de São Paulo (USP), bem como de estender os subsídios necessários à atuação no escopo da internalização de normas a todas as Comissões de Estudo do ABNT/CB-26, em novembro de 2010 foi assinado o convênio entre OPAS e ABIMO, resultado de articulação entre o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a obtenção dos recursos demandados.

Este Projeto encerrou-se em julho de 2013 e, no momento, a continuidade das ações está sendo transitoriamente subsidiada pela ABIMO, que estimula a livre concorrência entre os fabricantes embasada na qualidade exigida pelos requisitos de segurança e eficácia dos produtos médico-hospitalares por eles industrializados e comercializados.

Para atingir este padrão normativo algumas atividades serão executadas, sendo elas:

– A análise, tradução e aprimoramento de textos normativos baseados em normas internacionais ou estrangeiras.
– A participação em reuniões internacionais para defesa da posição brasileira frente aos projetos de normas em elaboração.
– A disseminação de informações relativas aos processos normativos nacionais e internacionais.
– A consolidação da cultura normativa na fabricação e pós-mercado.
– A reestruturação do CB-26 adotando os moldes da IEC e ISO.